O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, acolheu uma Nota Técnica que trata do registro e pós-registro de medicamentos classificados como clone. A decisão, formalizada em despacho de 2 de dezembro de 2025, determina o envio de recomendações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Nota Técnica foi elaborada no âmbito do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC). O Ministério da Fazenda sugere que a Anvisa revise a Resolução nº 954/2024, incorporando as orientações apresentadas no documento técnico.
O despacho também determina que a Nota Técnica seja tornada pública no site da Secretaria de Reformas Econômicas. A publicação visa dar transparência ao processo de avaliação que impacta a regulação sanitária e a concorrência no setor farmacêutico.
Esta ação sinaliza uma avaliação concorrencial sobre as regras atuais da Anvisa para a aprovação de medicamentos, o que pode afetar a dinâmica de mercado e a disponibilidade de certos produtos farmacêuticos no país.