O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 35 milhões a ser firmado entre o Município de Magé, no Rio de Janeiro, e a Caixa Econômica Federal. A decisão foi formalizada por meio de um despacho datado de 11 de dezembro de 2025.
Os recursos obtidos com o financiamento estão destinados a investimentos em infraestrutura urbana no município fluminense. A autorização foi concedida após a análise das manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Apesar da autorização, a publicação estabelece ressalvas. A PGFN deverá realizar verificações adicionais referentes a dispositivos específicos da Portaria Normativa MF nº 500, de 2023, e garantir a formalização do contrato de contragarantia.
Esta garantia federal permite que o município acesse o crédito junto à Caixa, viabilizando a execução de obras e melhorias na infraestrutura urbana local.