O Ministério da Agricultura e Pecuária formalizou a prorrogação de ofício do convênio código 942155, firmado com o Município de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco. A decisão, assinada pelo Subsecretário Fernando Magalhães Soares Pinto, estende a vigência do acordo até 6 de junho de 2026.
O valor total do convênio é de R$ 100.955,00, dos quais R$ 955,00 correspondem à contrapartida municipal. A prorrogação foi realizada com base no artigo 30, inciso VI da Portaria Interministerial 127/2008.
A publicação no Diário Oficial da União detalha que a nova vigência se estende de 27 de dezembro de 2023 até a nova data final em 2026. A medida visa garantir a continuidade da execução dos objetivos previstos no instrumento original.
Para os cidadãos de Vitória de Santo Antão, a prorrogação assegura que os recursos e as ações planejadas sob este convênio possam ser concluídos dentro do novo prazo estabelecido pelo Ministério.