O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o município de Palmital, no interior de São Paulo, assinaram no dia 10 de junho de 2026 o convênio nº 993095 (processo 21000016604202695) que prevê a compra de máquinas e equipamentos. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de junho de 2026.

Valores e contrapartida

O convênio tem valor total de R$ 195.066,95, dividido assim:
- R$ 191.000,00 serão transferidos pela União para o município, assegurados por meio do empenho 2026NE000219;
- R$ 4.066,95 são a contrapartida municipal.

O montante corresponde a 97,9% da origem federal e 2,1% da participação local. A previsão de execução orçamentária está consolidada no PTRES 261147, fonte de recurso 1000000000, sob a natureza de despesa 444042.

Vigência e formalização

A vigência do convênio vai de 10 de junho de 2026 a 10 de junho de 2028, dando ao município o prazo de dois anos para concluir a aquisição dos bens.

Os signatários foram Fernando Magalhães Soares Pinto, representando o Mapa, e Roberto Carlos Rossi, representando o município de Palmital. O convenente está cadastrado sob o CNPJ 75.680.025/0001-82.

O que o convênio prevê

O objetivo central do acordo é a aquisição de máquinas e equipamentos destinados à atividade agrícola no município. Não há, no extrato do DOU, especificação de quais bens serão adquiridos, nem montante individualizado de cada item. As contratações e respectivas entregas devem ocorrer ao longo do período de vigência do convênio.