MEC reconhece 30 novos cursos superiores de graduação na modalidade a distância
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou a Portaria nº 911, de 15 de dezembro de 2025, que formaliza o reconhecimento de 30 cursos superiores de graduação oferecidos na modalidade de Ensino a Distância (EaD).
O ato autorizativo permite que as Instituições de Ensino Superior (IES) listadas no anexo possam ofertar regularmente esses cursos, que abrangem diversas áreas, incluindo Tecnológicos, Licenciaturas e Bacharelados. Entre os cursos reconhecidos estão Inteligência Artificial Aplicada, Biomedicina, Engenharia Ambiental e Sanitária, e Gestão de Turismo, Eventos e Lazer.
As vagas anuais autorizadas para cada curso variam significativamente. Em alguns casos, como Gestão de Turismo e Mídias Digitais na Universidade CESUMAR, o limite chega a 3.750 vagas anuais por curso. Outros cursos, como Letras na Faculdade Católica Paulista, tiveram autorização para 99 vagas anuais. A portaria estabelece que as atividades presenciais obrigatórias devem ser realizadas nos endereços previamente cadastrados no sistema e-MEC.
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Este reconhecimento é fundamental, pois garante a validade nacional dos diplomas emitidos para os estudantes que ingressarem nestes 30 cursos. O ato tem validade até o final do ciclo avaliativo subsequente de cada curso, conforme as regras do MEC.