A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou a Portaria nº 907, datada de 15 de dezembro de 2025, que formaliza o reconhecimento de 30 cursos de graduação oferecidos na modalidade de Ensino a Distância (EaD). A medida permite que as instituições de ensino superior listadas no anexo possam ofertar oficialmente esses cursos, que abrangem diversas áreas do conhecimento.
O ato autorizativo abrange cursos em diferentes níveis, incluindo bacharelados, licenciaturas e tecnológicos. Entre os cursos reconhecidos estão Jornalismo, Serviço Social, Nutrição, Pedagogia, e áreas tecnológicas como Defesa Cibernética e Desenvolvimento Full Stack. A capacidade total de vagas anuais autorizadas para esses 30 cursos soma milhares, com destaque para o curso de Desenvolvimento Full Stack, que recebeu autorização para 30.924 vagas anuais em uma instituição.
As instituições beneficiadas incluem universidades federais, como a UFMS e a UFRGS, além de centros universitários e faculdades privadas. A Portaria estabelece que as atividades presenciais obrigatórias devem ser realizadas exclusivamente nos endereços cadastrados no sistema e-MEC. O reconhecimento tem validade até o final do ciclo avaliativo de cada curso.
Esta publicação oficial garante a regularidade dos cursos EaD junto ao Ministério da Educação, o que é fundamental para a validade dos diplomas emitidos aos estudantes que ingressarem nessas graduações reconhecidas.