A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou a Portaria nº 913, de 15 de dezembro de 2025, que formaliza o reconhecimento de 30 cursos de graduação oferecidos na modalidade de Ensino a Distância (EaD) em diversas instituições de ensino superior (IES) pelo Brasil.
O ato oficializa a oferta de cursos como Engenharia Mecatrônica, Arquitetura e Urbanismo, Administração e Ciências Contábeis, entre outros. O maior número de vagas autorizadas em um único curso listado é de 6.500 anuais para Engenharia da Computação, oferecido pelo Centro Universitário UniFECAF.
O reconhecimento, conforme estabelecido na legislação, tem validade até o final do ciclo avaliativo específico de cada curso. As instituições beneficiadas incluem o Centro Universitário Braz Cubas, o Centro Universitário UNIFATECIE e a Universidade Católica de Petrópolis, entre outras mantenedoras.
Esta publicação no Diário Oficial da União garante que os diplomas emitidos nestes 30 cursos EaD terão validade nacional, sendo de interesse direto para estudantes que buscam formação superior flexível e para as instituições que passam a ter seus programas regulamentados pelo Ministério da Educação.