A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), publicou a Portaria nº 910, de 15 de dezembro de 2025, que formaliza o reconhecimento de 30 cursos de graduação oferecidos na modalidade de Ensino a Distância (EaD).
O ato oficializa a oferta de cursos em diferentes áreas e níveis, como Tecnológico, Bacharelado e Licenciatura, em instituições como Centro Universitário Anhanguera Pitágoras, Centro Universitário Celso Lisboa e Universidade Veiga de Almeida, entre outras. O documento detalha o número de vagas anuais autorizadas para cada curso, que variam desde 99 vagas para Educação Física até 5.000 vagas para Música, na Universidade Cesumar.
A portaria estabelece que o reconhecimento é válido até o final do ciclo avaliativo de cada curso, conforme a legislação vigente. Além disso, determina que todas as atividades presenciais obrigatórias devem ser realizadas em endereços previamente cadastrados no sistema e-MEC.
Esta publicação é relevante para estudantes e para o mercado de trabalho, pois garante a validade oficial dos diplomas emitidos por esses 30 cursos EaD, assegurando que a formação atende aos padrões regulatórios federais.