A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), instaurou um processo de supervisão na fase sancionadora contra a Faculdade UNIBRAS Catalão - FACBRAS. A decisão foi formalizada pela Portaria SERES/MEC Nº 940, datada de 17 de dezembro de 2025, com base em achados do Processo de Supervisão nº 23000.050132/2025-44.
A faculdade, mantida pela União Catalana da Gestão do Conhecimento Ltda., será notificada oficialmente sobre a abertura do procedimento. A instituição terá um prazo de 15 dias, a contar da notificação, para apresentar sua defesa formal ao MEC.
Este processo visa apurar irregularidades identificadas durante a fase de supervisão anterior. A abertura da fase sancionadora indica que o MEC encontrou indícios de descumprimento de normas regulatórias que podem levar à aplicação de penalidades à instituição de ensino superior.