A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou uma portaria designando Júlio Matuch de Carvalho como representante legal da Fundação Educacional de Duque de Caxias (FEUDUC). A medida visa garantir a emissão de documentos acadêmicos para ex-alunos da extinta Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias (FFCLDC).
Júlio Matuch de Carvalho, que também é sócio-administrador da Ethos Administração Judicial, foi nomeado especificamente para expedir históricos e outros documentos. A emissão será restrita a estudantes que cursaram a faculdade presencialmente no município de Duque de Caxias (RJ) e que concluíram os estudos regularmente.
Além disso, a portaria delega à Ethos a guarda e gestão do acervo acadêmico da FFCLDC, que está em processo de massa falida. A empresa deverá divulgar as condições de atendimento aos egressos em seu site e apresentar um relatório detalhado sobre o acervo à SERES/MEC em até 180 dias após a publicação da norma.
Esta determinação é relevante para os egressos da FFCLDC, pois assegura um caminho formal para a obtenção de seus registros acadêmicos, essenciais para prosseguimento de estudos ou comprovação de formação, mesmo após o encerramento das atividades da instituição.