MEC designa membros para Câmara Nacional de Participação e Controle Social sobre Equidade Racial e Quilombola
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 839/2025, publicou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, a designação dos novos membros que irão compor a Câmara Nacional de Participação e Controle Social (CNPCS).
Esta câmara atua como um órgão consultivo fundamental para a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). A Portaria detalha a nomeação de titulares e suplentes vindos de diferentes esferas, incluindo a própria Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (que coordenará os trabalhos), a Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Cadara) e a Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq).
Entre os nomeados estão representantes de órgãos como a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e a ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros), indicando a inclusão de atores sociais diretamente ligados aos temas da política educacional.
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A formalização desses membros visa fortalecer o controle social e o monitoramento da implementação das diretrizes relacionadas à equidade e diversidade no sistema educacional brasileiro, conforme estabelecido pelas leis e portarias vigentes.