A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 1.008, datada de 26 de dezembro de 2025, aprovando a unificação de mantenedoras que envolve a Faculdade de Medicina de Petrópolis e o Centro Universitário Arthur Sá EARP Neto.
A medida estabelece que o Centro Universitário Arthur Sá EARP Neto, mantido pela Fundação Octacilio Gualberto, incorpora a Faculdade de Medicina de Petrópolis. Com a aprovação, a Faculdade de Medicina de Petrópolis é declarada extinta como entidade mantenedora, e sua mantenedora passa a ser o Centro Universitário Arthur Sá EARP Neto, que adota a nova denominação de Centro Universitário Arthur Sá EARP Neto - UNIFASE.
O ato garante que a instituição incorporadora assume total responsabilidade pelos cursos, alunos e processos acadêmicos em andamento no sistema e-MEC, assegurando que não haverá prejuízos aos estudantes regularmente matriculados. A nova estrutura terá sede em Petrópolis/RJ.
Esta alteração administrativa exige que a UNIFASE protocolize um novo pedido de recredenciamento no próximo período disponível no Sistema e-MEC. A publicação oficializa a reorganização administrativa das instituições de ensino superior na região.