O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou a Portaria SE/MDIC nº 342/2025, que formaliza a designação dos novos membros titulares e suplentes do Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG).
A portaria estabelece a composição do comitê, que será presidido pelo próprio MDIC. Foram nomeados representantes de sete órgãos federais importantes, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Casa Civil, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Fazenda, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Com a publicação, a nova portaria revoga a Portaria SE/MDIC nº 443, de 10 de dezembro de 2024, e entra em vigor imediatamente. A gestão do PRO-REG visa fortalecer a capacidade institucional do governo na área de regulação econômica e setorial.
Para o cidadão, a composição renovada deste comitê é relevante pois ele é responsável por orientar um programa que impacta a qualidade e a eficiência das regras e normas estabelecidas pelos órgãos reguladores federais no país.