MCom extingue autorização de retransmissão de TV digital para empresa em Jaraguá do Sul (SC)
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 21.504, datada de 11 de fevereiro de 2026, que formaliza a extinção da autorização concedida à empresa Televisão Lages Ltda.
A decisão revoga a permissão para a execução do serviço de retransmissão de televisão no canal 23 digital, na cidade de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. A extinção da outorga, originalmente concedida em 2002 e com canal consignado em 2015, ocorreu em função de um pedido formal de desistência apresentado pela própria companhia.
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A medida afeta a regulamentação local do serviço de radiodifusão na região. A Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.