A Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha do Brasil formalizou a rescisão amigável de três instrumentos contratuais com o consórcio liderado pela Motorola Solutions Ltda. As publicações no Diário Oficial da União (DOU) indicam que as rescisões ocorreram em 03 de dezembro de 2025.
Os documentos rescindidos são o Contrato nº 5/2025 e dois Termos Aditivos, referentes aos contratos nº 25/2025 e nº 22/2025. O objeto original dos acordos envolvia a aquisição de equipamentos de comunicações destinados a Organizações Militares da Marinha.
A decisão de encerrar os contratos foi tomada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as novas normas de licitações e contratos administrativos. Os extratos não especificaram valores monetários relacionados às rescisões.
Para o público, a publicação sinaliza uma readequação nos planos de aquisição de tecnologia de comunicação da Marinha, afetando os fornecimentos previstos com a empresa contratada.