O Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia formalizou a contratação do Hospital Santa Helena por inexigibilidade de licitação. O extrato de credenciamento, publicado no Diário Oficial da União, detalha o acordo no valor total de R$ 14.000.000,00.
O contrato tem como objetivo a prestação de serviços médicos hospitalares complementares. A contratação foi fundamentada no inciso IV do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos.
A vigência do acordo se estende de 8 de dezembro de 2025 a 8 de dezembro de 2030. Os serviços contratados destinam-se ao atendimento de militares da ativa da Marinha, seus dependentes, e outros usuários do sistema de saúde naval residentes na área de abrangência da Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia, incluindo a população flutuante da região.
Esta medida garante a continuidade do suporte de saúde para a comunidade militar e seus dependentes na área de atuação da unidade naval, assegurando a complementação dos serviços já oferecidos pelo sistema de saúde da Marinha.