O Comando do 3º Distrito Naval formalizou um contrato com a PSICOSSOMA CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR LTDA, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 2.868.445,00. A contratação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e se baseia na Lei nº 14.133/2021.
O objeto do contrato é a prestação de serviços clínicos especializados, que serão fornecidos por profissionais qualificados. Os serviços são destinados ao atendimento de pessoas com deficiências, dependentes, militares e civis, ativos e veteranos, da Marinha do Brasil que são assistidos pelo Núcleo de Assistência Social (NAS) do Distrito Naval no Rio Grande do Norte.
A vigência do acordo se estende de 4 de dezembro de 2025 até 3 de junho de 2027. A escolha pela inexigibilidade de licitação foi fundamentada no Inciso IV do Artigo 74 da nova Lei de Licitações.
Esta publicação oficializa a destinação de recursos para garantir assistência especializada à comunidade ligada à Marinha na região potiguar durante o período contratual.