MAPA torna sem efeito nomeações de concurso por não posse e exonera servidora que não entrou em exercício

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria SE/MAPA nº 1.960/2025, que formaliza a exclusão de diversos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado.

A medida, datada de 12 de dezembro de 2025, torna sem efeito as nomeações de candidatos listados no Anexo I, pois eles não realizaram a posse dentro do prazo legal de 30 dias após a nomeação inicial, ocorrida em julho e agosto de 2025.

Adicionalmente, a portaria exonera uma servidora (Anexo II) que chegou a tomar posse no cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, mas não iniciou suas atividades funcionais no prazo de 15 dias. O documento também reserva vagas para outros candidatos (Anexo III) devido a determinações judiciais.

As vagas afetadas abrangem cargos estratégicos para o Ministério, como Auditor Fiscal Federal Agropecuário e Agente de Atividades Agropecuárias. Esta atualização visa regularizar o quadro de pessoal do MAPA, permitindo a convocação de outros aprovados para preencher as posições deixadas em aberto.