MAPA institui novo sistema para registro de agrotóxicos com prazos até 2027

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou uma portaria que institui o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA). O novo sistema será obrigatório para o registro de agrotóxicos e para a migração de dados de produtos já existentes.

A implementação do SISPA ocorrerá em etapas definidas pelo governo. As empresas têm até junho de 2027 para transferirem seus dados dos sistemas antigos para o novo ambiente digital. O sistema integra as competências de órgãos federais de agricultura, saúde e meio ambiente, centralizando o processo de avaliação.

As empresas registrantes são responsáveis por cadastrar e atualizar as informações no sistema. O não cumprimento dos prazos estabelecidos ou a apresentação de dados incorretos pode resultar no cancelamento de registros ou no indeferimento de novos pedidos.