MAPA doa maquinário agrícola ao Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural via Termo de Doação nº 112/2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) formalizou a doação de bens móveis, especificamente maquinário agrícola, ao Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural (NGPR). O ato foi oficializado por meio do Termo de Doação nº 112/2025, assinado em 19 de dezembro de 2025.
Esta transferência de equipamentos ocorre no contexto do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ). A legislação estabelece que o maquinário doado deve ser utilizado exclusivamente para o cumprimento de objetivos relacionados à política pública de mecanização agrícola no estado.
Os responsáveis pela assinatura do termo foram Otávio César Durans de Oliveira, representando o MAPA como Superintendente Federal Substituto no Pará, e Felipe Coelho Picanço, Gerente-Executivo do NGPR. A base legal para a doação inclui a Lei nº 14.133/2021 e a Portaria MAPA nº 775/2025.
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Para o público do Pará, esta publicação sinaliza o repasse de recursos materiais destinados a fortalecer a infraestrutura de apoio à produção agrícola local, visando a modernização dos processos no campo.