O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) formalizou a doação de bens móveis, especificamente maquinário agrícola, ao Município de Santana do Itararé, no Paraná. O ato foi concretizado por meio do Termo de Doação nº 13/2025, assinado em 30 de dezembro de 2025.
A transferência dos equipamentos ocorre no contexto do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ). A legislação estabelece que o maquinário doado deve ser utilizado exclusivamente para o cumprimento de objetivos relacionados à política pública de mecanização agrícola no município.
Os signatários do termo foram Cezar Augusto Pian, Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Paraná (Substituto), representando o MAPA, e Elcio José Vidal, Prefeito de Santana do Itararé. A base legal para a doação inclui a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 9.373/2018.
Esta ação visa apoiar a infraestrutura produtiva local, fornecendo ferramentas para a modernização das atividades agrícolas desenvolvidas na região sob gestão municipal.