O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) formalizou a doação de bens móveis, especificamente maquinário agrícola, ao Município de Macajuba, localizado na Bahia. A ação foi oficializada por meio do Termo de Doação nº 82/2025, assinado em 15 de dezembro de 2025.
Esta transferência de equipamentos ocorre no contexto do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ). A legislação estabelece que o maquinário doado deve ser utilizado exclusivamente para o cumprimento de políticas públicas voltadas à mecanização agrícola na região.
Os signatários do termo foram Fábio Alexandre Rosa Rodrigues, Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária da Bahia, representando o MAPA, e Luciano Pamponet de Sousa, Prefeito de Macajuba. A base legal para a doação inclui a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 9.373/2018.
Para os produtores rurais de Macajuba, a chegada deste maquinário visa apoiar a modernização dos processos agrícolas locais, conforme os objetivos definidos pelo programa federal.