O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), publicou a Portaria nº 119, datada de 16 de dezembro de 2025, que cancela a suspensão anterior do credenciamento do Laboratório Oeste LTDA.
Com a medida, o Laboratório Oeste LTDA, sediado em Iporã do Oeste/SC, está novamente habilitado para executar ensaios em amostras coletadas em decorrência dos programas e controles oficiais conduzidos pelo Ministério.
A decisão revoga a Portaria SDA/MAPA nº 90, de 22 de agosto de 2025, que havia determinado a suspensão das atividades do laboratório. A nova portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.
O restabelecimento do credenciamento é relevante para a manutenção dos serviços de fiscalização e controle de qualidade agropecuária na região, permitindo que o laboratório retome suas operações técnicas para o órgão federal.