MAPA aplica sanção de 2 anos de impedimento de licitar à AC Segurança Ltda por descumprimento contratual
A Coordenadora-Geral de Aquisições do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) aplicou nesta publicação no Diário Oficial da União sanção administrativa à empresa AC Segurança Ltda (CNPJ 09.459.901/0001-10). A penalidade é de impedimento de licitar e contratar com órgãos da União por 2 anos, contados da data da publicação, devido a descumprimento contratual comprovado no processo nº 21000.076385/2025-12.
O processo administrativo permanece aberto com vistas franqueadas à empresa para apresentação de defesa.
Essa sanção afeta diretamente a participação da AC Segurança Ltda em futuras licitações públicas com a União. Para cidadãos e empresas, medidas como essa visam garantir o cumprimento de contratos firmados com o governo federal, promovendo transparência nas contratações públicas.