O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a anulação de dois Termos de Fomento firmados com o Instituto Terra e Trabalho. A decisão afeta projetos destinados ao melhoramento genético da pecuária nos estados de Rondônia e Minas Gerais.
O primeiro termo (nº 956175/2024) visava mapeamento, capacitação de agricultores e inseminação de bovinos em Rondônia. O segundo (nº 956128/2024) tinha um objeto similar, focado em produtores de Minas Gerais.
A anulação ocorreu porque a vigência dos instrumentos de repasse expirou antes que os recursos fossem liberados, conforme previsto na legislação que rege as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
Embora os recursos não tenham sido liberados, a publicação oficializa o encerramento dos processos administrativos relacionados a essas parcerias, impactando os planejamentos de desenvolvimento da cadeia produtiva pecuária nas regiões mencionadas.