MAPA anula convênio com Instituto Terra e Trabalho por expiração de vigência sem liberação de recursos
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou o aviso de anulação do Convênio nº 956128/2024, firmado com o Instituto Terra e Trabalho. A decisão foi formalizada pelo Subsecretário Marcelo Narvaes Fiadeiro.
O acordo tinha como objetivo principal o mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas, além da capacitação de agricultores e a realização de inseminações de bovinos para o melhoramento genético da pecuária de corte e leite no estado de Minas Gerais.
A anulação ocorreu porque o convênio teve sua vigência expirada antes que os recursos previstos fossem liberados, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2014. Com a medida, o projeto planejado para apoiar a cadeia produtiva pecuária mineira é interrompido.
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Esta publicação oficial informa a sociedade sobre a formalização do encerramento administrativo do pacto, impactando diretamente as atividades que seriam desenvolvidas pelo Instituto Terra e Trabalho no setor agropecuário do estado.