Justiça Federal da 6ª Região regionaliza plantões judiciais no primeiro grau em Minas Gerais
O Corregedor Regional e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) publicou o Provimento Coger nº 5/2025, que promove alterações no Provimento Geral da Corregedoria, visando modernizar os serviços judiciários de primeiro grau.
As mudanças estabelecem que o sistema de plantão judicial será regionalizado, utilizando como referência as macrorregiões criminais. Juízes plantonistas serão designados semanalmente para cada macrorregião, possuindo competência plena tanto na área cível quanto na criminal para analisar as matérias submetidas ao plantão.
O Provimento determina que juízes federais e substitutos lotados nas subseções da Seção Judiciária de Minas Gerais participarão de um rodízio igualitário na elaboração da escala geral de plantão, priorizando aqueles que se voluntariarem previamente. A norma também prevê que a Diretoria do Foro poderá fracionar o período de plantão, dependendo do número de magistrados inscritos.
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Esta atualização normativa impacta diretamente a organização do trabalho dos magistrados federais em Minas Gerais, padronizando e racionalizando o atendimento de urgências judiciais fora do horário regular de expediente.