O Município de Juquiá, em São Paulo, formalizou um Termo de Compromisso com o Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de novas unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda. O acordo está inserido no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).
O valor total do contrato é de R$ 2,8 milhões. A União destinará R$ 1,13 milhão em recursos federais no exercício de 2025, com os R$ 1,67 milhão restantes previstos para os anos seguintes. O documento especifica que não haverá necessidade de contrapartida financeira por parte do município.
A vigência do compromisso estabelecido para a provisão das moradias se estende de dezembro de 2025 até setembro de 2028.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa a liberação de fundos federais para o desenvolvimento de infraestrutura social e moradia popular na cidade de Juquiá, impactando diretamente o acesso à habitação para a população de baixa renda local.