O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Veredas Empreendimentos Imobiliários Ltda. O acordo, assinado em 9 de dezembro de 2025, visa reparar um dano presumido a um bem arqueológico protegido por lei, evitando assim um processo judicial.
A contrapartida estabelecida no TAC obriga a Veredas Empreendimentos a desenvolver um jogo paradidático, que pode ser digital ou físico, destinado a estudantes do Ensino Médio. O material educativo deverá focar na arqueologia e no patrimônio regional, com ênfase específica no sítio arqueológico Santa Genoveva (SP-3531902-BA-ST-00001).
O jogo deve ser interdisciplinar, abrangendo áreas como Geografia, História e/ou Física, e precisa incluir material de apoio para professores, como uma sequência didática detalhada sobre como utilizar o recurso em sala de aula. O objetivo principal da medida é promover a educação patrimonial como forma de reparação extrapatrimonial pelo dano identificado.
Esta publicação no Diário Oficial da União detalha os termos do acordo firmado entre o órgão federal e a empresa, informando a sociedade sobre as ações de compensação ambiental e cultural determinadas pelo IPHAN.