O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Companhia Paranaense de Energia (COPEL) firmaram, em 03/06/2026, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o empreendimento da Usina Hidroelétrica Mauá, localizado nos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, no estado do Paraná.
O acordo estabelece três programas de compensação: o Programa 1 prevê pesquisas arqueológicas e a emissão de Carta Arqueológica; o Programa 2 contempla a criação do Museu da Mesorregião Centro‑Oriental do Paraná, incluindo plano museológico, projetos arquitetônicos e museográficos, execução da obra e capacitação de funcionários; o Programa 3 abrange ações de educação patrimonial e publicações relacionadas.
O TAC tem vigência de 1.650 dias a partir da data de assinatura. O IPHAN está identificado pelo CNPJ 26.474.056/0001-71 e a COPEL pelo CNPJ 04.370.282/0001-70, responsáveis pelas obrigações previstas nos três programas.
A medida visa compensar os impactos da usina por meio da preservação e valorização do patrimônio cultural da região, oferecendo à população local acesso a pesquisas arqueológicas, um novo museu e atividades de educação patrimonial, contribuindo para a memória histórica e o desenvolvimento cultural da comunidade.