O Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Campus Ji-Paraná, formalizou um contrato para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação nº 265/2025, com o objetivo de atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano de 2025.
A contratada é a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Rondônia. O valor total do acordo é de R$ 11.503,97, e sua vigência se estenderá de 17 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026.
O processo está fundamentado na Lei nº 11.947/2009, que estabelece a obrigatoriedade de destinar parte dos recursos do PNAE à compra direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar e por empreendedores familiares rurais.
Esta medida garante que os recursos destinados à merenda escolar beneficiem diretamente os produtores locais da região, assegurando a qualidade e a origem dos alimentos consumidos pelos estudantes atendidos pela instituição federal.