O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adjudicou, em 12 de março de 2026, um imóvel localizado na Avenida Cesário de Melo, esquina com a Rua Candeias, no bairro de Campo Grande, Rio de Janeiro, ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência), pelo valor de R$ 9.780.000,00.
O bem, classificado como dominical, compreende diversos lotes de terreno identificados pelos números 62 a 92, 173 a 188, 190 a 198 e 316 a 319, conforme o projeto de loteamento nº 5.897. A transferência foi realizada por dispensa de licitação, com base na alínea "e" do inciso I do art. 76 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MPS nº 1.109/2025, mediante dação em pagamento para amortizar valores devidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A decisão foi homologada pelo presidente do INSS, seguindo o despacho presidencial de 4 de março de 2026 e o parecer jurídico nº 00195/2025. O valor da operação será deduzido em parcela única do saldo de estoque do COMPREV – Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – e os registros patrimoniais e contábeis serão atualizados pela Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário.
A medida visa reduzir o passivo do RGPS, contribuindo para a sustentabilidade financeira da previdência. Para a população, a operação pode refletir em maior equilíbrio nas contas públicas e, potencialmente, em menor pressão sobre contribuições futuras.