O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Gerência Executiva de Vitória da Conquista, formalizou a rescisão do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Macarani.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), baseia-se no descumprimento de cláusulas contratuais por parte do sindicato, conforme previsto no artigo 474 do Código Civil. O acordo extinto permitia ao sindicato intermediar o requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância para os filiados.
O termo de adesão, assinado originalmente em 26 de outubro de 2023, é considerado extinto a partir da data da publicação desta resolução no DOU. A rescisão foi assinada pelo Gerente Executivo do INSS em Vitória da Conquista, João Ailton Bezerra Alves, e pela Presidente do Sindicato, Edilene Cruz Silva Borges Santos.
Esta medida impacta diretamente a forma como os segurados rurais da região de Macarani terão acesso a serviços previdenciários que eram prestados por meio deste convênio de atendimento a distância.