A Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do INSS/FRGPS formalizou o Apostilamento nº 2/2025, que promove a repactuação de preços do contrato nº 27/2023, firmado com a empresa Provider Soluções Tecnológicas Ltda. O ajuste contratual foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de dezembro de 2025.
O objetivo da medida é ajustar os custos do contrato, que passa a ter um valor total atualizado de R$ 134.841.413,40. A repactuação entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e está fundamentada em um acordo coletivo de trabalho registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob o número PE 000872/2025.
O contrato original, que tem como objeto serviços ainda não detalhados no extrato, possui vigência estabelecida até 22 de janeiro de 2027. A repactuação de preços em contratos de serviços contínuos é um procedimento padrão para adequar os valores às variações salariais e custos trabalhistas definidos em convenções coletivas.
Para o cidadão, este ajuste garante a continuidade dos serviços contratados pelo INSS, que dependem da manutenção das condições trabalhistas dos profissionais envolvidos na execução do objeto contratual.