INSS e Associação de Pescadores firmam cooperação para auxiliar requerimentos previdenciários no Pará e Amapá
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou um Acordo de Cooperação Técnica com a Associação dos Pescadores, Produtores Rurais e Eco Extrativistas do Pará e Amapá (APEP). O acordo, assinado em 04 de dezembro de 2025, visa facilitar o acesso dos representados da APEP aos serviços previdenciários.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU), a APEP poderá prestar informações, orientações e auxiliar na instrução e preparação de requerimentos de benefícios previdenciários para seus associados. A análise e a decisão final sobre o reconhecimento do direito aos benefícios permanecem de responsabilidade exclusiva do INSS.
O instrumento terá vigência de 60 meses, a contar da data de sua publicação. É importante notar que o acordo não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes, cabendo a cada entidade arcar com suas próprias despesas para o cumprimento das obrigações estabelecidas.
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Esta parceria é relevante para os pescadores, produtores rurais e extrativistas do Pará e Amapá, pois estabelece um canal de apoio técnico para a correta instrução de seus pedidos junto à Previdência Social.