INSS contrata SAAE para água e esgoto em agência de Teotônio Vilela/AL por R$ 130 mil

A Superintendência Regional Nordeste do INSS publica extrato de contrato de inexigibilidade para fornecimento de água potável e esgotamento sanitário à agência da Previdência Social em Teotônio Vilela, Alagoas. O serviço é prestado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, atendendo necessidades da Gerência Executiva do INSS em Maceió. O contrato, assinado em 18 de março de 2025, tem vigência indeterminado a partir dessa data e valor total de R$ 130.442,40.

A contratação direta é fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos. O processo administrativo é o nº 35014.329423/2024-10, registrado no Comprasnet 4.0 em 27 de março de 2025.

Essa publicação no Diário Oficial da União garante transparência na gestão de recursos públicos para serviços essenciais. Para o cidadão, assegura o funcionamento contínuo da agência do INSS em Teotônio Vilela, facilitando atendimento previdenciário na região.