A Superintendência Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou um contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa MG) para a prestação de serviços essenciais de água encanada e esgoto sanitário.
O extrato de contrato, assinado em 22 de dezembro de 2025, estabelece um valor total de R$ 1.096.145,08. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, devido ao regime de exclusividade (monopólio) da prestadora nos locais atendidos.
Os serviços abrangerão unidades do INSS localizadas em Divinópolis, Diamantina, Belo Horizonte, Juiz de Fora e Varginha, além da SRSE-II CEDOCPREV. O contrato terá vigência por prazo indeterminado.
Esta medida assegura a continuidade do fornecimento de infraestrutura básica para o funcionamento das agências do INSS na região Sudeste II de Minas Gerais.