A Portaria nº 1.192, de 16 de junho de 2026, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinou a demissão do servidor Edipo Vinicius Rodrigues Ribeiro, matrícula 1.950.073, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social.

A decisão fundamenta‑se no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.008051/2025-71, que constatou a prática de infrações previstas no art. 117, inciso IX, e no art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112/1990.

Conforme o parecer nº 00088/2026/DCOPES/PFE‑INSS‑SEDE/PGF/AGU e o SEI nº 25744128, não há registro de reincidência, pois o servidor não possui histórico no Cadastro de Empregados e Servidores (CEIS).

A publicação da portaria, que entra em vigor na data de sua divulgação, demonstra a aplicação das normas disciplinares previstas para servidores públicos federais, reforçando a responsabilidade institucional.