O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) republicou, na edição do Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2026, o Aviso de Tomada Pública de Subsídios nº 2, assinado em 20 de agosto de 2026. A republicação, por alteração de conteúdo, ocorre porque o formulário disponibilizado para as manifestações dos interessados foi alterado. O aviso havia sido publicado originalmente no DOU de 25 de agosto de 2026, na Seção 3.
O texto abre, a contar da data da republicação, o prazo de 60 dias para manifestações sobre as opções regulatórias para o registro de jogos eletrônicos.
A nota técnica com o embasamento e a descrição das opções regulatórias estará disponível na íntegra, durante o período de tomada de subsídios, no portal do INPI e na plataforma Brasil Participativo.
As manifestações devem ser enviadas pelo formulário próprio na plataforma Brasil Participativo. Cada resposta deve ser inserida no campo da pergunta correspondente e tratar especificamente do tema do item. Quando cabível, deve trazer as razões que fundamentam a manifestação.
Contribuições enviadas após o prazo, por outro meio ou sem seguir essas regras não serão consideradas.
Encerrado o prazo, o processo de tomada de subsídios termina com o envio das manifestações aos setores responsáveis pela Análise de Impacto Regulatório sobre o registro de jogos eletrônicos. O aviso é assinado pelo presidente do INPI, Julio Cesar Castelo Branco Reis Moreira.
De acordo com página do INPI, a consulta busca subsidiar a regulamentação do registro de jogos eletrônicos, previsto na Lei nº 14.852/2024. Em buscas na internet, também aparece a informação de que o processo teria sido suspenso por tempo indeterminado para revisão junto ao MDIC; isso não consta do aviso republicado.