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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou nesta terça-feira (25/8) a abertura de uma Tomada Pública de Subsídios para debater opções regulatórias sobre o registro de jogos eletrônicos. O aviso, assinado em 20 de agosto de 2026, estabelece um prazo de 60 dias para que interessados apresentem manifestações sobre o tema.
A nota técnica que contém o embasamento e a descrição detalhada das opções regulatórias está disponível para consulta no portal oficial do INPI e na plataforma Brasil Participativo. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado na plataforma Brasil Participativo, respondendo especificamente às perguntas propostas.
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Após o encerramento do prazo, as manifestações recebidas serão encaminhadas aos setores responsáveis pela elaboração da Análise de Impacto Regulatório. O processo visa coletar subsídios técnicos para fundamentar futuras decisões sobre a regulação do setor de games no Brasil.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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