Inmetro amplia regras de selo antifraude para capacetes, extintores e cilindros de GNV

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) a Portaria nº 409, de 2 de julho de 2026, que altera a Portaria nº 314/2025 e atualiza as regras do Selo de Identificação da Conformidade para capacetes de motocicleta e similares, extintores de incêndio, serviços de inspeção e manutenção de extintores, cilindros de gás natural veicular (GNV) e serviços de requalificação desses cilindros.

Assinada pelo presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, a nova norma integra esses produtos e serviços ao projeto "Inmetro na Palma da Mão". Pelo texto, o projeto é uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto em cooperação com a Casa da Moeda do Brasil e com os Correios, com o objetivo de coibir a falsificação de selos em produtos regulamentados ou provenientes de serviços regulamentados. A plataforma foi apresentada oficialmente em 4 de julho de 2024 e permite a verificação da autenticidade dos produtos por consumidores e órgãos fiscalizadores por meio da leitura de QR Code no selo, de acordo com nota publicada pelo Inmetro.