INFRASA aplica multa de R$ 87,5 mil à Strata Engenharia Ltda. por infração à Lei Anticorrupção

O Diretor-Presidente da INFRASA, Jorge Luiz Macedo Bastos, julgou o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 50050.005488/2024-20 e reconheceu a responsabilidade administrativa da empresa Strata Engenharia Ltda.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União, aponta que a empresa cometeu atos lesivos previstos nos incisos I e II do artigo 5º da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

Como sanção, foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 87.542,11. A empresa será notificada para realizar o pagamento dentro do prazo legal estabelecido.

Esta publicação formaliza a penalidade financeira contra a Strata Engenharia Ltda. e determina o registro da sanção nos cadastros competentes, o que pode impactar a participação da pessoa jurídica em licitações e contratos futuros com o poder público.