INEP firma acordos de adesão com 12 estados e IFSP para certificação do Ensino Médio
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) assinou, em 22 de maio de 2026, acordos de adesão com doze unidades da federação – Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Rio Grande do Norte – além do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Os termos estabelecem a realização da certificação de conclusão do Ensino Médio, com vigência de sessenta meses a partir da assinatura eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e das Portarias MEC nº 382/2025 e INEP nº 7/2026, retificadas pela Portaria nº 15/2026.