O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou, em 25 de maio de 2026, a Portaria nº 1.870, reconhecendo 80 famílias residentes no Território Quilombola Pedra Preta/Paraíso, localizado no município de Barra do Turvo, São Paulo, para acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O território, identificado pelo código SIPRA SP0433000, possui 3.280,26 hectares e foi instituído pela Fundação Instituto de Terras (ITESP). O reconhecimento foi autorizado pela Diretoria de Obtenção de Terras, no processo nº 54000.069685/2026-85, e segue os critérios de seleção previstos no Decreto nº 9.311/2018.
Com o reconhecimento, as 80 famílias passam a ser elegíveis para as ações do PNRA, que incluem regularização fundiária, acesso a crédito rural e apoio técnico, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento sustentável nas comunidades quilombolas.
A medida reforça o compromisso do governo federal com a demarcação de territórios quilombolas e a implementação de políticas de reforma agrária, promovendo justiça fundiária e redução das desigualdades no interior de São Paulo.