INCRA reconhece 51 famílias quilombolas de São Roque (SP) para acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.502/2025, que reconhece 51 famílias do Território Quilombola do Carmo, localizado no município de São Roque, em São Paulo, como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O território quilombola reconhecido abrange uma área de aproximadamente 347,51 hectares. O ato administrativo visa promover a distribuição de terras e atender aos princípios de justiça social e desenvolvimento rural sustentável, conforme os objetivos do PNRA.
Com o reconhecimento, a Portaria autoriza que o processo de seleção dessas unidades familiares seja realizado por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT). Os critérios de seleção deverão considerar famílias já cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Esta medida garante que as comunidades quilombolas tenham acesso formal às políticas públicas de reforma agrária, o que é fundamental para o desenvolvimento e a segurança territorial dessas populações tradicionais.