INCRA reconhece 44 territórios quilombolas no Pará para acesso a políticas do PNRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.499/2025, que reconhece formalmente 44 territórios quilombolas localizados no estado do Pará. O reconhecimento, baseado em identificações prévias do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), visa garantir que as famílias dessas comunidades possam acessar as políticas públicas oferecidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Com a medida, o INCRA autoriza a análise para a inclusão de 3.247 famílias dessas comunidades. Essas famílias já estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e poderão ser beneficiadas pelas ações do PNRA, que incluem a promoção da melhor distribuição de terra e o desenvolvimento rural sustentável.
A portaria fundamenta-se na necessidade de atender aos princípios de justiça social e no parecer técnico que validou a inclusão de comunidades quilombolas como beneficiárias do programa.
Este ato administrativo é relevante pois formaliza o acesso a programas federais para um grande número de famílias quilombolas no Pará, promovendo o desenvolvimento e a segurança territorial dessas populações rurais.