O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou, em 25 de maio de 2026, a Portaria nº 1.872 que reconhece 30 famílias do Território Quilombola Cedro, localizado no município de Barra do Turvo, São Paulo, para acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A área reconhecida compreende 1.066,1151 hectares, identificada pelo código SIPRA SP0431000. A portaria autoriza que a seleção das famílias seja feita por meio da Plataforma de Governança Territorial, utilizando o cadastro das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Com o reconhecimento, as famílias passam a ser elegíveis para os processos de seleção, permanência e titulação previstos no Decreto nº 9.311/2018 e nas normas que regem o programa "Terra da Gente". O procedimento segue as diretrizes estabelecidas pelos decretos e portarias que regulamentam a reforma agrária no país.
A medida reforça o compromisso do governo federal com a distribuição mais justa de terras, a inclusão de comunidades quilombolas nas políticas de reforma agrária e o desenvolvimento rural sustentável na região, podendo gerar impactos positivos na produção agrícola e na qualidade de vida dos beneficiários.