O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, em 26 de maio de 2026, a Portaria nº 1.874 que reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Caveira uma área de 214,3214 hectares nos municípios de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, no estado do Rio de Janeiro.
A delimitação do território foi dividida em quatro segmentos: o segmento 1 abrange 52,0433 ha, o segmento 2, 131,0460 ha, o segmento 3, 30,6495 ha, e o segmento 4, 0,5826 ha, com descrições detalhadas de confrontações e vizinhos. A Portaria também retifica a Portaria de Reconhecimento nº 246, de 11 de maio de 2016, excluindo 8,2803 ha que haviam sido incluídas anteriormente.
A planta e o memorial descritivo da área estão disponíveis no processo administrativo nº 54180.001482/2004-13 e podem ser consultados no acervo fundiário do Incra por meio do endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.
O reconhecimento oficial garante à comunidade quilombola Caveira a segurança jurídica sobre a posse e uso da terra, facilitando o acesso a políticas públicas de desenvolvimento rural e à regularização fundiária, benefício direto para os moradores dos municípios envolvidos.