O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio de sua Superintendência Regional em Minas Gerais, publicou edital de notificação referente a um débito de R$ 284,22 em nome de Elias Duque de Oliveira, beneficiário do Projeto de Assentamento (PA) Chácara Chório, no município de Pompéu/MG.
A notificação se refere a uma parcela em atraso do Crédito de Instalação, cujo valor original era de R$ 2.842,21, vencida em abril de 2021. O órgão informa que a decisão que reconheceu a existência do crédito foi emitida após o beneficiário não apresentar defesa no processo administrativo.
O notificado tem um prazo de 30 dias, a contar da publicação do edital no Diário Oficial da União, para efetuar o pagamento do valor atualizado ou apresentar recurso. O INCRA destaca que o não cumprimento da notificação pode levar à inscrição do débito na dívida ativa e no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Adicionalmente, a publicação informa sobre as condições vantajosas do Programa Desenrola Rural. Caso o pagamento seja realizado até 31 de dezembro de 2025, o beneficiário pode obter um rebate de 90% sobre o valor da dívida referente à modalidade de crédito em questão.