O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio de sua Superintendência Regional em Minas Gerais, publicou edital notificando formalmente Jovina Antunes do Nascimento Macedo e seu cônjuge sobre débitos referentes a créditos de instalação no Projeto de Assentamento (PA) Agronorte, localizado em Gameleiras/MG.
A notificação, feita por edital devido à ausência de defesa anterior, refere-se a parcelas em atraso de duas modalidades de crédito: Complementação Apoio Inicial I e Semiárido. Os valores atualizados em cobrança somam R$ 502,16 e R$ 1.793,41, respectivamente, com vencimento original em julho de 2021.
Os notificados têm um prazo de 30 dias, a contar da publicação do edital, para efetuar o pagamento ou apresentar recurso. O Incra destaca a possibilidade de adesão ao Programa Desenrola Rural, que oferece descontos significativos (rebates de até 90% para o crédito de apoio inicial) para pagamentos realizados até 31 de dezembro de 2025.
O não cumprimento da notificação dentro do prazo estabelecido resultará na inscrição do débito na dívida ativa do Incra, registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e possível execução judicial do valor devido. O pagamento deve ser feito via Guia de Recolhimento da União (GRU).